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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD)
, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Sócio
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 13:00
Justiça do DF determina tratamento igual a todos os presos da Papuda
MP questionou suposto tratamento diferenciado a presos do mensalão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
RR. Responsabilidade pré-contratual.
Não contratação de candidato à vaga de emprego. Extinção do processo seletivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Apelação em ação de indenização por danos materiais e por danos morais. Estabelecimento de ensino superior.
Propaganda de curso divulgada conforme edital do processo seletivo. Ausência de informação defeituosa. Danos não caracterizados
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 11:00
Negada liminar contra decisão sobre escolha para vaga de desembargador do TJ-AP
CNJ tomou a decisão sobre refazer processo seletivo com a observância das normas que regulam a promoção de juízes
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 19:00
Facimed anula seleção de portadores de diploma para curso de Medicina
Faculdade acatou recomendação do MPF, anulou processo seletivo e está devolvendo taxas que foram pagas pelos candidatos
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
O tratamento diferenciado dado a perda da pensão em três regimes de previdência pública
João Carlos da Silva Almeida. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Pós-graduando em Direito Previdenciário pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Militar.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:10
MPF/MA e UFMA firmam acordo que propõe novas regras para seletivo de vagas ociosas
Pelo TAC, só em 2013 o seletivo utilizará os resultados obtidos no Enem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Concurso público. Constitucional, administrativo e processual civil.
Contrato celebrado entre município e agravante que decorreu inicialmente de sua aprovação e classificação em processo seletivo.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 16:27
O extermínio seletivo dos jovens negros no brasil sob o reflexo das medidas socioeducativas
O presente artigo tem como objetivo geral compreender as dinâmicas entre a violência juvenil e a resposta do Estado por meio das medidas socioeducativas, traçando assim e em um primeiro momento, o panorama histórico de como a legislação pertinente se fundamentou na tipificação dos atos infracionais. Dessa forma, pela análise e a partir das informações elencadas pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santos (IASES, 2021), aporta-se o perfil dos adolescentes brasileiros integrantes do sistema socioeducativo, sendo estes do sexo masculino, negros, pobres, de baixa escolaridade e vivendo em regiões periféricas. Partindo das incongruências apresentadas entre as proposições legislativas e os processos de criminalização dos menores infratores, problematiza-se a pesquisa ante as construções teóricas de disciplina e biopoder, postuladas por Michel Foucault, que fornecem subsídios a enfrentar de forma crítica os problemas apresentados.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 10:54
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 12:09
Justiça decreta ilegalidade na cobrança de tarifa para envio de extrato diferenciado
O desembargador- relator, considerou que, nestes casos, é fundamental a prévia avaliação das condições de utilização do serviço, bem como a expressa autorização do cliente para tanto.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 14:00
Para PGR, há indícios de tratamento diferenciado aos réus do mensalão
O procurador-Geral também considerou ?beligerante? o caráter das respostas do governador do DF dadas ao Supremo sobre o caso
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Julho de 2004 - 01:00
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) na Lei nº 10.792/03 e as Facções Criminosas
Higor Vinicius Nogueira Jorge - Delegado de Polícia - Site: www.higorjorge.hpg.com.br - E-mail: higorjorge@hotmail.com - Texto redigido maio de 2004
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 15:04
STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de créditos, praticada de forma usual pelos comerciantes do País.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 12:35
Juíza de Brasília reclama de "silêncio seletivo" de acusados em ação penal
Para ela, réus agiram de forma "orquestrada" ao responder às perguntas do juízo e demais defesas, mas se recusando a falar com o Ministério Público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:05
Danos morais. Período de pré-contratação.
A existência de um pré-contrato de trabalho, que excedeu a fase do processo seletivo, gera obrigações recíprocas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação civil pública questionando processo seletivo interno da CEF pelo qual empregados foram elevados à "profissional com atribuições de advogado" sem concurso público.
Competência da Justiça Federal. Nulidade da sentença. Cerceamento da defesa. Prescrição ou decadência. Litisconsórcio necessário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00